Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.

O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Assinaturas de revistas não solicitadas.

Entenda o que muda com o Marco Civil da Internet

A nova legislação implicará mudanças tanto para os usuários quanto para os provedores. Confira os pontos que causam polêmica e dificultam a aprovação

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

Responsabilidade civil do estado. Aposentadoria. Atraso injustificado. Indenização.

O Novo Código de Processo Civil e a Nova Advocacia

O presente artigo discorre sobre o NCPC e a Nova Advocacia

Processo civil. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo.

Descumprimento de acordo homologado.

Execução Penal Cárcero-temerária

Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires

Responsabilidade civil. Dano material e moral. Uso de cigarros.

Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Plano Verão

Execução Individual. Inclusão de Juros Remuneratórios. Omissão do Título

Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil

O objetivo da deputada Furlan, autora da proposta, é atualizar e modernizar a legislação civil brasileira

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Interesse coletivo.

Legitimidade ativa do Ministério Público.

Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.

Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Processual Civil. Internação Hospitalar de Advogado da Parte.

Justa causa ante a situação excepcional. Dilação do prazo.

Fornecimentos de Medicamentos.

Direito à saúde